O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (16/12), projetos de lei que tratam da remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para clubes sociais e esportivos e associações recreativas do Distrito Federal.
Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população”, afirmou Ibaneis, durante a agenda.
Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos, as iniciativas fazem parte da política de alívio tributário adotada pelo GDF, com foco na redução de encargos, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira de instituições sem fins lucrativos.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, afirmou que a isenção do pagamento do ITBI também evitará a cobrança do imposto nos casos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sem opção de compra.
